O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) projeto que cria uma política nacional de controle de natalidade de cães e gatos.

O texto, que vai para a sanção do presidente Michel Temer, não estabelece, porém, uma data para que o plano seja implantado nem regras detalhadas para sua adoção.

Pelo projeto, o governo deverá promover estudos das regiões que necessitem de “atendimento prioritário ou emergencial, em face da superpopulação, ou quadro epidemiológico”.

O controle de natalidade se dará por “esterilização permanente por cirurgia ou por outro procedimento que garanta eficiência, segurança e bem-estar ao animal”.