5 direitos que tutores de pets tem em condomínio, segundo advogada

Você sabia que tutores de animais de estimação possuem direitos garantidos em condomínios?

Denise Nunes, advogada especialista em condomínios, esclareceu cinco desses direitos, frequentemente desconhecidos, em seu projeto "Pitadas de Direito". As dicas foram compartilhadas em 2023 pelo Tik Tok.

Conheça as regras que podem facilitar a convivência com seu pet em ambientes compartilhados.

1. Limitação de número ou porte de animais é considerada abusiva

Condomínios não podem impor limites ao número de pets que você pode ter em seu apartamento, tampouco estipular regras quanto ao porte ou tamanho do animal.

De acordo com Denise Nunes, qualquer cláusula na convenção condominial que tente restringir esses aspectos é considerada abusiva e amplamente contestada na jurisprudência brasileira.

2. Proibição de visitas com pets é irregular

Se você planeja visitar amigos ou familiares que residem em condomínios, saiba que levar o seu animal de estimação não pode ser proibido.

Regras que tentam impedir visitas com pets são consideradas ilegais. É importante, contudo, que o tutor assegure o bom comportamento do animal durante a visita.

3. Uso do elevador com animais é permitido

Outro direito pouco conhecido é que condomínios não podem obrigar tutores a utilizarem as escadas ao transportar seus pets.

A restrição do uso de elevadores é considerada uma cláusula abusiva. Para evitar problemas, é recomendável que o tutor mantenha o animal em guia ou coleira durante o trajeto.

4. Animais podem transitar pelas áreas comuns

Os animais de estimação têm o direito de circular pelas áreas comuns do condomínio, desde que estejam sob o controle do tutor, com coleira e guia.

"Não é obrigatório que o animal seja carregado no colo", afirma Denise. No entanto, o tutor deve se responsabilizar pela limpeza imediata de qualquer sujeira feita pelo pet no trajeto.

5. Focinheira só é exigida em casos específicos

A exigência de focinheira é aplicável apenas a raças consideradas agressivas ou potencialmente perigosas, conforme legislações estaduais ou municipais. Para animais dóceis, é considerado abusivo exigir o uso de focinheira. É fundamental que tutores verifiquem as regras locais para garantir o cumprimento das normas.

Denise Nunes destaca a importância de os tutores conhecerem seus direitos para evitar conflitos desnecessários e garantir o bem-estar dos animais.

"Muitas vezes, os moradores não sabem que estão sendo submetidos a cláusulas abusivas e acabam acatando regras que não têm respaldo legal."

Para evitar problemas, é recomendado que tutores e condomínios busquem um diálogo baseado no respeito à legislação e às boas práticas de convivência. Conhecer e exercer seus direitos é essencial para manter a harmonia no dia a dia compartilhado.

Mais dicas podem ser conferidas no perfil de Tik Tok de Denise.