Após ser negligenciado por pet shop no RS, cão shih-tzu ingressa na Justiça pedindo indenização
Por Ana Caroline Haubert em Notícias
Sim, foi isso mesmo que você leu, o shih-tzu que sofreu prejuízos físicos e mentais pelo mau atendimento no pet shop, agora luta diretamente pelos seus direitos.
Quando ouvimos a frase ‘é necessário lutar pelos seus direitos’, a associamos automaticamente a um indivíduo, entidade ou instituição, nunca a um animal. O que poucos sabem, no entanto, é que por lei, os animais também são considerados um sujeito de direito e todo sujeito de direito tem direito constitucional de acesso à Justiça.
É exatamente isso que os tutores do cão Boss, de 11 anos, da raça shih-tzu, estão fazendo por ele e em nome dele. O cão, que vive em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, está movendo uma ação jurídica contra um pet shop, solicitando reparação de danos materiais e morais.
Durante o atendimento no pet shop, Boss sofreu uma fratura no maxilar e precisou passar por uma cirurgia para colocar uma placa metálica com parafusos. Sendo ele a vítima direta, os donos estão solicitando na justiça o pedido para que o próprio Boss seja o autor do processo movido contra o estabelecimento, já que com base na Lei Estadual nº 15.434/2020, isso seria possível como afirma o advogado do cachorro, Rogério Santos Rammê.
A iniciativa de colocá-lo como autor da ação possui caráter compensatório, já que o valor obtido em um possível ganho de causa, seria integralmente usado para bancar os custos que Boss tem tido com os tratamentos depois da negligência do estabelecimento.
O pedido dos donos de reconhecimento de Boss como autor do processo foi negado pela Justiça, mas o advogado Rammê está recorrendo junto ao Tribunal de Justiça. Se a ação for aceita, esse será o primeiro caso de um animal como autor de um processo no Rio Grande do Sul.
“Tudo é muito novo. Além da lei gaúcha que é de 2020, só há legislação com essas disposições em Santa Catarina e na Paraíba, que são de 2018. Isso vai exigir que juízes estudem, será uma revolução em vários aspectos”, informa Rammê.
Confira o que diz a Lei Estadual nº 15.434/2020:
Art 216: É instituído regime jurídico especial para os animais domésticos de estimação e reconhecida a sua natureza biológica e emocional como seres sencientes, capazes de sentir sensações e sentimentos de forma consciente.
Parágrafo único. Os animais domésticos de estimação, que não sejam utilizados em atividades agropecuárias e de manifestações culturais reconhecidas em lei como patrimônio cultural do Estado, possuem natureza jurídica "sui generis" e são sujeitos de direitos despersonificados, devendo gozar e obter tutela jurisdicional em caso de violação, vedado o seu tratamento como coisa.
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