Caso pit bull Sansão: Juiz determina que caso seja julgado em vara criminal
Por Gabriel Pietro em Notícias
Um magistrado do Juizado Especial de Pedro Leopoldo (MG) determinou que os autos do caso do pit bull Sansão, doguinho que teve as pernas traseiras covardemente decepadas após ter sido amordaçado com arame farpado, sejam enviados para distribuição juntos às varas criminais da comarca.
O crime covarde com tendências psicopáticas causou indignação nacional.
Segundo o Isto É, a decisão do juiz Leonardo Guimarães Moreira atende um pedido do Ministério Público de Minas Gerais, que ofereceu uma denúncia contra o agressor de Sansão, Júlio César Santos de Souza, e pediu que o caso fosse analisado pela Justiça Comum.
De acordo com o magistrado, “o cão Sansão é um sujeito de direito e, por isso, tem total acesso à Justiça e aos direitos fundamentais”.
“Entendo como justa a remessa dos autos à Justiça Comum, não por me desobrigar de julgar tamanha atrocidade, mas seguindo firmemente os mais modernos entendimentos, tenho plena convicção que a Justiça Comum chegará a decisão mais adequada e digna, para um ser que merece nada menos que sua irrestrita dignidade”, registrou o juiz em decisão conferida no dia 1 de outubro.
Durante a fase de investigações, constatou-se que, assim como Sansão, o pai do pit bull, Zeus, foi agredido por Júlio César Santo de Souza há cerca de dois anos.
Em razão dos ferimentos, ele foi sacrificado. Em outras palavras, as práticas violentas e de tortura são recorrentes.
Testemunhas também denunciaram crime de maus-tratos contra outros 12 animais até o dia 12 de julho deste ano, dentre eles, 3 cães, 3 gatos e 6 galinhas. Uma delas morreu.
A crueldade a que Sansão foi exposto revoltou o Brasil. Uma lei sancionada recentemente pelo governo federal após aprovação no Congresso que aumenta a pena em casos de maus-tratos contra cães e gatos recebeu o nome do cão pit bull.
Agora, a punição passa a ser de reclusão de 2 a 5 anos com pagamento de multa e proibição de possuir a guarda de qualquer animal.
“A união de pessoas de todo o País propiciou a doação de uma cadeira de rodas a Sansão, possibilitando que ele voltasse a andar. Todavia, como no Direito Penal a lei não retroage para prejudicar o réu, o autor Júlio César está sujeito às sanções penais previstas na redação original do art. 32 da Lei de Crimes Ambientais”, argumentou o juiz.
Ao final de sua decisão, o juiz Leonardo Guimarães lembrou da marcante Declaração de Cambridge de 2012 – um manifesto assinado por 26 neurocientistas que afirmaram não ser mais possível dizer que os animais não são seres sencientes.
“Tal declaração, somada ao princípio da dignidade animal, veio redimensionar o status jurídico dos animais não humanos, de coisas para sujeitos, impondo ao poder público e à coletividade comportamentos que respeitem esse novo status, seja agindo para proteger, seja abstendo-se de maltratar ou praticar contra eles atos de crueldade”, disse.
Caso que foi aplicada a Lei Sanção
No dia 7 de outubro, um homem de 65 anos foi preso em flagrante em Curitiba, Paraná, sob suspeita de praticar maus-tratos a animais. Três cachorros foram resgatados pela equipe do delegado Matheus Laiola e foram encaminhados para a clínica veterinária. O homem foi comunicado três vezes pelas autoridades, para que mudasse as condições dos cachorros, mas nada fez, conforme o site Tribuna.
“Esta pessoa vai para o centro de triagem e esperamos que a sociedade entenda que se cometer um crime relacionado ao animal e até a flora, a punição pode ser maior”, comentou o delegado.
Gabriel Pietro têm 20 anos, é redator e freelancer. Fundou o Projeto Acervo Ciência em 2016, com o objetivo de levar astronomia, filosofia e ciência em geral ao público. Em dois anos, o projeto alcançou milhões de internautas e acumulou 400 mil seguidores no Facebook. Como redator, escreveu para vários sites, como o Sociologia Líquida e o Segredos do Mundo. Ainda não sabe se é de humanas ou exatas, Marvel ou DC, liberal ou social-democrata. Ama cinema, política, ciência, economia e música (indie). Ainda tentando descobrir seu lugar no mundo.
