Distrito Federal aprova lei que prevê multa de R$ 1 milhão para empresas que testam cosméticos em animais

Nesta terça (24), o poder executivo do Distrito Federal sancionou uma lei que proíbe a utilização de quaisquer animais em pesquisas e testes de produtos cosméticos e de higiene.

De acordo com a nova legislação, empresas, laboratórios e centros de pesquisas que descumprirem a norma serão multados em R$ 1 milhão por animal submetido à cobaia, informou o portal de notícias G1.

Trata-se de um grande avanço em direção aos direitos dos animais, sobretudo aqueles que mais sofrem com a testagem em massa de produtos desconhecidos, tais como ratos e macacos.

Lei prevê multas e sanções

Infelizmente, a nova lei só entrará em vigor em 2022, de modo que haja tempo para as instituições afetadas se adaptarem à nova realidade.

Profissionais habilitados (como químicos e farmacêuticos) que usarem animais em testes podem ser punidos com multa de R$ 40 mil por cobaia, tendo a ser dobrada em caso de reincidência.

Para empresas, as sanções são:

1. multa no valor de R$ 1 milhão por animal

2. multa dobrada na reincidência

3. suspensão temporária do alvará de funcionamento

4. suspensão definitiva do alvará de funcionamento

Graças à nova legislação, o Distrito Federal se une a São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná que também proíbem testes com animais.

Aspecto educativo

Para Karyn Kapilé, coordenadora do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, além de resguardar os animais, esse tipo de lei tem um aspecto educativo "muito importante".

"As pessoas passam a ter conhecimento de que existem produtos que não são testados em animais, produtos veganos. Porque isso passa a estar escrito nas embalagens dos produtos, e o consumidor abre os olhos para novos tipo de produto", explica Karyn.

"Nós não temos controle de quantos animais são poupados depois que a lei entrar em vigor, porque não existe uma legislação que obrigue as empresas a prestar contas da quantidade de animais usados em testes. Mas sabemos que depois que uma lei dessas entra em vigor, não haverá mais esse tipo de maus tratos. Não temos como contar os números do passado, mas temos uma perspectiva de futuro", afirma.